sábado, 13 de maio de 2017

Lei da gorjeta começa a valer a partir deste sábado (13)

A gorjeta será considerada parte do salário do funcionário e não apenas uma gratificação

“lei da gorjeta” começa a valer a partir deste sábado (13). A norma passa a regulamentar a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e outros estabelecimentos no País. 
O texto sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de março, estabelece que o valor pago seja incorporado como remuneração dos trabalhadores e contribuirá para encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. 
Agora, a gorjeta será considerada parte do salário do funcionário, e não apenas uma gratificação. O empregador deverá anotar na carteira de trabalho e no contracheque do empregado o valor do salário contratual fixo, além do percentual recebido em gorjeta, calculado com base no valor médio registrado nos últimos 12 meses.
“Esta é uma importante vitória para os trabalhadores do setor turístico e reforça o compromisso do governo federal com aqueles que estão na linha de frente do atendimento ao turista”, comentou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
A lei prevê que, caso a empresa deixe de receber as gorjetas, o funcionário continue recebendo o valor registrado. Em empresas com 60 ou mais trabalhadores, a fiscalização do novo modelo será feita por uma comissão criada pelos próprios funcionários. Já nas empresas com menos de 60 empregados, a supervisão ficará a cargo do sindicato.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Jr., a regulamentação reduz a insegurança jurídica sentida pelos empresários.
“Além do empresário, o trabalhador também será beneficiado, pois o valor da gorjeta passa a constar na carteira de trabalho e auxiliará na aposentadoria, na hora de financiar um apartamento ou um carro”, explicou.
Pela nova lei, é considerada gorjeta quantias ofertadas espontaneamente pelos clientes e valores adicionais cobrados pelo estabelecimento.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

BLOG EM MANUTENÇÃO....EM MANUTENÇÃO

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Famílias de presos mortos devem receber R$ 150 mil de indenização, cada

“A gente paga para manter o bandido na cadeia e tem que pagar por eles se matarem também. Esse país está perdido mesmo”
O governador do Amazonas, José Melo (PROS), decretou em um anúncio feito nesta terça-feira, 3, que os presos mortos sejam indenizados pelo massacre que aconteceu em uma penitenciária na capital do estado, Manaus.
Na virada do ano, sessenta pessoas foram mortas durante rebeliões em três unidades diferentes de detenção no estado. As indenizações serão pagas às famílias dos mortos. O governo não confirma o valor, mas acredita-se que a quantia seja depelo menos R$ 150 mil, pois o Tribunal de Justiça do estado já deu decisões parecidas nesse sentido. Caso essa quantia seja mesmo confirmada, os cofres públicos vão ter que desembolsar R$ 9 milhões. É esse também o valor que é divulgado nas redes sociais, o que tem causado muita revolta.
“A gente paga para manter o bandido na cadeia e tem que pagar por eles se matarem também. Esse país está perdido mesmo”, disse um internauta. O motim organizado por um grupo criminoso teve repercussão internacional. A Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que uma intensa investigação seja feita para apurar o que teria motivado tamanha barbárie.
A secretaria de segurança do estado tenta se defender e diz que não invadiu a unidade, pois não teria a menor segurança para os próprios presos, o que poderia representar um novo ‘Carandiru’. Em 1992, 111 presos foram mortos no presídio de São Paulo, na maior barbárie do tipo no Brasil.
Até o momento, o presidente Michel Temer, ainda não comentou as mortes no Amazonas. Ele espera uma avaliação definitiva do Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, para dar o seu parecer sobre o caso.
Até o Papa Francisco saiu na frente dele, dizendo que os presos precisam ser tratados com mais humanidade, do contrário, a recuperação fica mais difícil.
Sobre a indenização, o governo do Amazonas apenas segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que o preso precisa ter o direito da vida assegurado pelo estado, ou seja, ele precisa ter segurança na prisão, não importando o crime que o levou para lá.

Vaquejada é liberada pelo Ministério Público de Pernambuco

STF afasta o entendimento de que a vaquejada deve ser proibida. MPPE publica nova orientação aos promotores de Justiça / Divulgação
STF afasta o entendimento de que a vaquejada deve ser proibida. MPPE publica nova orientação aos promotores de Justiça
Divulgação

  O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, no Diário Oficial do último dia 7, uma nota técnica que reajusta orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas. Dessa maneira, deve-se voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores para adoção das regras de proteção aos animais. 



Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança pretende alinhar a atuação dos promotores com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa pelo ministro Teori Zavascki, que manteve sentença proferida pela Justiça do Piauí, que autoriza realização de vaquejada em Teresina. A determinação é de 13 de dezembro do ano passado.
“Na mais recente decisão, o ministro declarou que, do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, não é cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição da prática da vaquejada em todo o território nacional”, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota de 7 de janeiro. Em outubro de 2016, vaqueiros chegaram a protestar, em Pernambuco, contra a decisão do STF que julgou inconstitucional a vaquejada. 

Do NE 10.

sábado, 7 de janeiro de 2017

Etanol sobe em 21 Estados e no DF e cai em 5 outros.

 Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros subiram em 21 Estados e no Distrito Federal nesta semana e caíram em outros cinco Estados.
Na semana anterior, os preços haviam subido em 14 Estados e no Distrito Federal, caído em nove e se estabilizado no Amapá, em Pernambuco e no Tocantins.
No período de um mês as cotações do produto acumulam alta em 23 Estados e no Distrito Federal e queda em três outros. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em São Paulo, principal Estado produtor e consumidor, a cotação subiu 0,66%, para R$ 2,725, e no período de um mês acumula alta de 1,90%.
Na semana, o maior avanço das cotações foi registrado no Rio de Janeiro (1,77%), enquanto o maior recuo ocorreu no Espírito Santo (2,80%). A maior alta mensal, de 5,61%, foi no Acre e a maior queda foi em Alagoas (1,16%).
No Brasil, o preço mínimo registrado para o etanol foi de R$ 2,379 o litro, em São Paulo, e o máximo foi de R$ 4,479 o litro, no Rio Grande do Sul.
Na média, o menor preço foi de R$ 2,703 o litro, em Mato Grosso, e o maior preço médio foi verificado em Roraima, de R$ 3,78 o litro.
Os preços do etanol hidratado seguem sem competitividade ante os da gasolina em todo País, pela décima semana consecutiva, de acordo com dados da ANP.
A relação é favorável ao biocombustível quando está abaixo de 70%. Em São Paulo, onde o etanol equivale a 75,59% do valor da gasolina, o produto ficou cotado, em média, a R$ 2,725 por litro. A gasolina, em R$ 3,605 por litro.

Nota da Secretaria da Mulher em repúdio à chacina de Campinas


   A Secretaria da Mulher (Secmul) de Garanhuns manifesta publicamente a preocupação, repúdio e profundo pesar pela chacina ocorrida em Campinas (SP) durante a festa de réveillon, que envolveu a morte de 12 pessoas, sendo 9 mulheres. Trata-se de uma barbárie que reflete todo ódio, violência e preconceito sofridos pela mulher em nossa sociedade.  Lamentamos profundamente os comentários absurdos que justificam, romantizam e até exaltam a ação do criminoso.

É lamentável que se encontre ainda em nossa sociedade pessoas que, de alguma forma, aprovem atos brutais como este, fruto não somente de uma pessoa possessiva que vê o outro como objeto de sua propriedade sem direito a qualquer tipo de escolha, mas fruto também  de uma cultura machista e misógina que não  aceita nem respeita a vontade e o direito da mulher; que ensina aos homens uma pretensa superioridade, que afirma que se não se consegue vencer por meio de argumentos se imponha pela força e que não sabendo lidar com o exercício do livre arbítrio do outro imponha sua vontade a todo custo, nem que seja pela morte.

Essa tragédia nos mostra o quanto é necessário e urgente o trabalho de sensibilização, informação e principalmente educação, para mudarmos esse traço tão perverso de nossa cultura machista e patriarcal que ensina homens a serem violentos e mulheres a se submeterem. Precisamos mudar essa cultura de se matar mulheres, são 13 todos dias, mortas pelo simples fato de serem mulheres. Precisamos desconstruir preconceitos; precisamos acabar com essa naturalização e banalização da violência contra a mulher, é urgente que paremos de justificar o criminoso e culpabilizar a vítima, essas atitudes só mostram como somos uma sociedade violenta e cruel e como ainda estamos atrasados em termos de educação, respeito e civilidade.

SECOM GUS.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

DETRAN-PE abre inscrições para temporada 2016 da CNH Popular

A Secretaria Das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, abre a partir desta quarta-feira, 16, as inscrições para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro do Programa CNH Popular, que atende também renovação, adição e mudança de categoria. Para participar do processo seletivo, os candidatos têm até o dia 4 de dezembro e devem fazer o procedimento exclusivamente pelo site www.detran.pe.gov.br

Em 2016, o Programa vai beneficiar 4.504 cidadãos, divididos igualmente entre a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o interior do Estado. Eles terão a oportunidade de realizar, gratuitamente, todas as etapas do processo e o resultado da classificação estará disponível pelo site www.detran.pe.gov.br, a partir do dia 14 de dezembro.Nesta rodada, serão beneficiados exclusivamente os candidatos à CNH para conduzir veículos de duas rodas (categoria A) e automóvel (categoria B).
De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o público-alvo do CNH Popular é formado por pessoas em situação social de vulnerabilidade como cidadãos de baixa renda, desempregados, alunos e ex-alunos de escolas públicas, trabalhador com remuneração de até dois salários mínimos e beneficiários de programas assistenciais, como o Chapéu de Palha e o Bolsa Família.  

“A pedido do governador Paulo Câmara, por mais um ano estamos investindo para dar oportunidades aos cidadãos pernambucanos que tem dificuldades financeiras para obter a CNH. Esse Programa antecipou, em oito anos, o que viria a se tornar obrigatório em função da Lei 13.103, de maço de 2015, que estabelece como direito dos motoristas profissionais o acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento, tendo como diferença que o CNH Popular abrange todos os cidadãos, sejam ou não profissionais do volante”, enfatizou Ribeiro.

O CNH Popular foi criado em 2008 e, desde então, já investiu mais de cem milhões de reais, habilitando mais de cem mil cidadãos pernambucanos a custo zero.

Como Funciona o CNH Popular:

Ao fazer sua inscrição, o candidato preenche um cadastro onde informa dados que permitirão sua alocação num dos grupos contemplados pelo Programa. Além dos dados pessoais, devem ser informados o número de dependentes do candidato, a situação empregatícia, valor da renda, dentre outros.

Finalizadas as inscrições, será disponibilizada e divulgada, no site do DETRAN/PE, a relação dos 4.504 selecionados de acordo com a ordem de classificação por segmento.

Por fim, começa a fase de convocação, onde os candidatos devevem comparecem ao DETRAN/PE munidos da documentação exigida para cada segmento beneficiado, tendo em vista comprovar as informações prestadas no ato da inscrição. Estando tudo certo, o selecionado começa a usufruir o benefício. 


Vagas CNH Popular  


QUADRO DE VAGAS

SEGMENTO
PROCEDIMENTO
QUANTIDADE DE VAGAS
REGIÃO METROPOLITANA
QUANTIDADE DE VAGAS
INTERIOR
Aluno do ensino público
Primeira Habilitação “A” ou “B”
50
50
Adição da Categoria “A” ou “B”
40
40
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
40
40
Aluno do ensino público - EJA, Travessia ou Supletivo 
Primeira Habilitação “A” ou “B”
52
52
Adição da Categoria “A” ou “B”
40
40
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
40
40
Beneficiário do Programa Bolsa Família
Primeira Habilitação “A” ou “B”
212
212
Adição da Categoria “A” ou “B”
160
160
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
160
160
Beneficiário do Programa Chapéu de Palha - Zona Canavieira e Fruticultura Irrigada
Primeira Habilitação “A” ou “B”
50
50
Adição da Categoria “A” ou “B”
40
40
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
40
40
Desempregado com renda familiar até 3 salários mínimos
Primeira Habilitação “A” ou “B”
160
160
Adição da Categoria “A” ou “B”
120
120
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
120
120
Ex-aluno do ensino público
Primeira Habilitação “A” ou “B”
50
50
Adição da Categoria “A” ou “B”
40
40
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
40
40
Trabalhador com remuneração até 2 salários mínimos
Primeira Habilitação “A” ou “B”
212
212
Adição da Categoria “A” ou “B”
160
160
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
160
160
Pessoa que nunca trabalhou e possui renda familiar até 3 salários mínimos
Primeira Habilitação “A” ou “B”
106
106
Adição da Categoria “A” ou “B”
80
80
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
80
80
TOTAL
2.252
2.252