sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Aprovação de PEC da doméstica pode gerar demissões em massa

Do NE10

   No ano em que as empregadas domésticas saíram do papel de coadjuvantes e passaram a ser protagonistas, inclusive numa novela global, a categoria vence uma importante batalha. Foi aprovada nessa quarta-feira (21) numa comissão especial do Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, que prevê a ampliação dos direitos trabalhistas dessa classe trabalhadora.

A proposta garante a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. Esse incremento deve significar um encarecimento de cerca de 45% no valor pago às empregadas domésticas.

Por causa disso, a presidente do Sindicato das Empregadoras Domésticas em Pernambuco, Andréa Macedo, diz que se a lei for realmente sancionada haverá um alto índice de demissões. A justificativa, segundo Andréa, é que 95% dos empregados domésticos no Estado são contratados por pessoas das classes B, C e D, além de aposentados. Esse grupo de empregadores não teria condições financeiras de pagar o que foi reajustado. "Os empregadores vão rever a sua necessidade e, se não for de extrema importância, a doméstica será demitida. Até porque os próprios empregadores não receberam um reajuste desse tamanho", ressaltou a advogada.

Do outro lado está a classe trabalhadora representada pelo Sindicato das Empregadas Domésticas no Estado. A ex-doméstica Luíza Batista é a presidente do grupo e garante que a categoria está ciente de que deve haver demissões, mas que logo todas serão recontratadas já que os patrões perceberão a necessidade delas em suas casas. "O que as pessoas precisam entender é que o nosso trabalho é a base da organização da sociedade. Se nós não estivermos em suas casas, cuidando de suas coisas, muitas pessoas terão que abrir mão de seus trabalhos, suas carreiras", defende a representante das empregadas domésticas.

Luíza Batista alerta ainda que, se a lei for aprovada, não será apenas a empregada doméstica que ficará mais cara por causa do reconhecimento de seus direitos, mas sim outros profissionais como babá, motorista particular, jardineiro, caseiro, governanta, mordomo e os cuidadores de idosos.

Analisando os pontos negativos da PEC 478/2010, a presidente do Sindicato das Empregadoras, Andréa Macedo, comenta que a lei pode trazer prejuízos para os trabalhadores domésticos. "Muitos vêm do interior procurando trabalho e se fixam em nossas casas. Se tivermos que pagar hora extra e adicional noturno não poderemos mais permitir que esses trabalhadores durmam em nossas casas. Sendo assim, eles terão que alugar um lugar para morar e acabarão gastando dinheiro para isso", explicou.

O único ponto em acordo entre empregadas e empregadoras é que a aprovação da PEC não irá causar uma aumento na informalidade desses trabalhadores. Enquanto eles dizem que não vão mais abrir mão de seus "novos" direitos, os patrões alegam que manter um empregado fora da lei pode causar muito mais prejuízos com processos na Justiça.

O texto da PEC 478/2010 foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado e também terá que passar por duas votações. Por se tratar de uma PEC, a aprovação é de atribuição exclusiva do Congresso, e não precisa passar pelas mãos da presidente Dilma Rousseff. No Brasil, cerca de 6,6 milhões de pessoas são trabalhadoras domésticas, sendo 2 milhões com carteira assinada.

Um comentário:

  1. José Fernandes Costa25 de novembro de 2012 05:59

    Eu sou empregadoR de domésticos/as. Não estranho essas conversas de que ampliação de direitos dos trabalhadores causarem demissões e outros blá-blá-blás. - Por que os/as empregados/as domésticos/as não podem ter direitos como os demais trabalhadores? - Para servirem de escravos (as) a seus patrões e patroas? - A escravatura foi abolida há muito tempo. - As/os que forem demitidas/os, de início, irão laborar como diaristas, duas vezes por semana. Trabalhando dois dias numa residência e mais dois dias noutra, ganharão o suficiente para enfrentar alguns percalços inicias, enquanto as coisas voltam à normalidade. - Ademais, ainda falta muita discussão para essa PEC ser aprovada. - Mas, eu torço para que sejam referendados os direitos dessa classe. - José Fernandes Costa - Recife./.

    ResponderExcluir