segunda-feira, 28 de março de 2011

Secretaria da Fazenda fiscaliza comércio de jogos eletrônicos

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) fiscalizou nos últimos dias estabelecimentos que comercializam jogos e componentes eletrônicos. A operação chamada “Game Over” visitou 11 lojas e interditou sete.

Entre os indícios de irregularidades encontrados pelo fisco, estavam o de mercadoria desacompanhada de nota fiscal ou acobertadas por notas inidôneas.
Além disso, as máquinas de cartão de crédito (POS/TEF) não interligadas ao Emissor de Cupom Fiscal e a utilização de documentos não fiscais (talão de pedidos) também foram constatados.
O valor do crédito tributário (imposto + multa) ainda está sendo levantado e as lojas permanecem fechadas até que as irregularidades sejam sanadas.

Durante as últimas semanas, os auditores da Sefaz monitoraram operações suspeitas realizadas por contribuintes do setor, com denúncias também de equipamentos contrabandeados sendo comercializados. O fisco estadual constatou ainda a omissão da receita bruta, ou seja, cadastrada no Simples Nacional, a empresa informava que não obteve receitas nos últimos doze meses, apesar de estar em funcionamento. Neste caso, o valor da autuação pode ultrapassar R$ 500 mil.

No caso dos POS (Point of Sale), a utilização não é autorizada, uma vez que o comprovante de pagamento de cartão de crédito deve ser imitido junto com o cupom fiscal. Os equipamentos irregulares (dez, neste caso) foram apreendidos e o valor do auto de infração será de R$ 800 por cada máquina irregular.
A operação contou com a participação de 20 auditores e o apoio de policiais da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária.

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