Na
próxima terça feira dia 1º de maio os Policiais Civis em Garanhuns
estarão dando o ponta pé inicial a uma greve branca, agentes,
comissários, delegados e escrivães, renunciarão ao Programa de Jornada
Extra na Operação (PJE's).
Com
essa medida tomada as Delegacia que funcionam em regime de plantão como
a 18ª DESEC (delegacia regional de Garanhuns) e delegacia de Águas
Belas, terão suas atividade paralizadas, então qualquer ocorrência que
venha à ter nos horários de plantão terá que ser levada à uma delegacia
de plantão no municipio de Caruaru.
De
acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE),
os motivos apresentados pelos policiais para a renúncia foram:
1 – O programa é de natureza voluntária e não obrigatória;
2
– O PJES é um Programa de Jornada Extra e, portanto, os policiais civis
deveriam estar sendo remunerados de acordo com o que prevê a Lei
Estadual 10.466/90, o que não acontece. Assim, o entendimento é que o
programa é manifestamente ilegal e inconstitucional. Os decretos
21.858/99 e 30.866/07 impõem valores muito abaixo do que está previsto
na Constituição do Estado de Pernambuco e pela própria Constituição
Federal.
3
– Por fim, por não concordar com a forma como o governo do estado vem
pagando hora extra de todos os policiais civis, através do Programa de
Jornada Extraordinária
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