O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 09/08/2011 o DESPACHO nº96 e o EDITAL nº1/2011 emanados da SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR daquele MINISTÉRIO onde foi oportunizada a todas as IES do BRASIL, pertencentes ao Sistema ESTADUAL DE ENSINO, em igualdade de condições com a FAMEG, a MIGRAÇÃO para o SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
Todos esses atos são auto-aplicavéis de acordo com o princípio da publicidade dos atos públicos e à luz de precedentes do MEC e de decisão do STF.
Esclarece ainda que no último ano a FAMEG recebeu várias visitas do MEC sendo em todas muito bem avaliada por seus vistoriadores, avalizando nossa qualidade e expertise para o ensino superior.
Na oportunidade a FAMEG agradece o apoio recebido de toda população do AGRESTE PERNAMBUCANO e especialmente a confiança dos alunos em sua INSTITUIÇÃO.
Informa, igualmente, que única decisão judicial sobre o assunto, em que é autor o próprio MEC através da AGU e PGR, é a sentença do Juízo de 1ºgrau da 23ªVARA FEDERAL de GARANHUNS a qual foi expressamente cumprida.
A FAMEG renova nessa ocasião o compromisso de oferecer sempre os melhores serviços educacionais do país.
Garanhuns, 13 de setembro de 2011.
Direção Geral da Faculdade de Medicina de Garanhuns
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