sábado, 5 de junho de 2010

Lula sanciona Ficha Limpa

  O projeto de lei Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça por decisão do tribunal colegiado, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta sexta-feira (4). O presidente não fez qualquer veto ao texto que anteriormente havia sido aprovado pelo Senado.
A nova lei que exige ficha limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de segunda-feira (7), quando deve ser publicada. Com isso, a regra da inelegibilidade vale já para as próximas eleições.
A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.

O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. A divergência deve ser resolvida pela Justiça.



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