O plenário do Congresso aprovou no começo da noite desta terça-feira o parecer final do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013. A proposta prevê aumento de 7,35% para o salário mínimo no ano que vem, que passa de R$ 622 para R$ 667,75, R$ 43,75 a mais.
O texto vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff. Cerca de 48 milhões de brasileiros ganham um salário mínimo por mês. Pela previsão do governo, o mínimo em 2014 deve ficar em R$ 729,20 e, em 2015, deve subir para R$ 803,93.
O aumento do salário mínimo tem impacto em outros benefícios concedidos pelo governo, como PIS/Pasep e seguro-desemprego, além de aumentar o valor das contribuições pagas pelos autônomos e domésticas ao INSS. O novo valor aumenta, ainda, o teto das ações nos juizados especiais federais.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu no relatório uma proposta sobre o reajuste das aposentadorias e pensões fixadas acima do mínimo. O texto prevê que esse aumento deve ser definido em articulação com as centrais sindicais, representantes dos aposentados e governo.
Nos últimos anos, quem ganha acima do mínimo recebe apenas a correção da inflação no período. Por conta disso, o benefício desses segurados tem sofrido grande defasagem em relação ao mínimo nacional.
PIB/ O texto aprovado prevê que o crescimento do país será de 5,5% do PIB para 2013, apesar de o mercado já ter reduzido a previsão para este ano para cerca de 2%. Com a aprovação da LDO, os parlamentares entram em recesso nesta quarta e voltam às atividades apenas no dia 31 de julho.
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