A greve dos policiais civis, anunciada na semana passada e iniciada
nesta segunda-feira (23), foi considerada ilegal pelo Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE). A JUstiça determina o retorno imediato de
todos os serviços da coporação. O descumprimento da determinação
acarretará multa diária de R$ 20 mil para o Sindicato dos Policiais
Civis de Pernambuco (Sinpol). O presidente da instituição, Cláudio
Marinho, disse que a categoria não voltará atrás agora e que a
assembleia está mantida para quinta-feira.
O pedido de declaração de ilegalidade foi feito pelo Estado de
Pernambuco. A ação tramita da Corte Especial do TJPE. A determinação do
retono às atividades tem caráter liminar, uma vez que o mérito aubda
será julgado. Cláudio Marinho garante que o Sinpol cumpriu todos os
itens de greve exigidos pela lei específica. "A categoria já esperava
por isso. Até agora, foram cinco meses de negociações frustradas".
Na decisão, a Justiça atenta para o perigo de lesão à segurança e
ordem pública. “A deflagração da greve da Polícia Civil, largamente
divulgada pelo Simpol, consoante veiculações nos noticiários, se mostra
como fato grave e pode, e certamente irá, gerar sérios e incalculáveis
prejuízos à sociedade, na medida em que a Polícia Civil desenvolve um
serviço público indispensável e essencial para a segurança pública, com
abrangência em todo o Estado”, pontua. O Sindicato ainda pode recorrer
da decisão.
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