O projeto de lei encaminhado nesta quinta-feira (10) ao Congresso Nacional estabelece o valor de R$ 545,00 para o salário mínimo deste ano e as diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. Pelo texto do projeto, o governo manteve a política atual de reajuste, que leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior ao do reajuste mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE, nos dois anos anteriores ao do aumento.
No artigo 4º, o projeto de lei prevê que até o dia 31 de dezembro de 2015 o Poder Executivo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019.
O projeto de lei disciplina ainda a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário. A inclusão desse item é um artifício usado pelo governo para enviar a proposta de reajuste do mínimo por meio de um projeto de lei.
Como já havia enviado uma Medida Provisória fixando o mínimo de 2011 em R$ 540,00, o governo não poderia enviar nova MP sobre o mesmo tema. Com a decisão de mudar o valor do mínimo para R$ 545 00, em razão de um INPC maior do que o previsto anteriormente, a solução encontrada, então, foi o envio do projeto de lei, que poderá ser votado em sessão extraordinária da Câmara, uma vez que a pauta da Casa está trancada por várias MPs.
Alguns temas não podem ser tratados por MP, como assuntos relacionados à tributação. Dessa forma, incluindo a questão do parcelamento do crédito tributário no projeto de lei sobre o reajuste do mínimo, o governo encontrou mais uma justificativa para o envio da matéria na forma de projeto de lei.
É MUITO TRISTE A GENTE PESSOA HUMILDE, PACATA, HONESTA, TRABALHADORA, AGENTE PENSANTE COMO POLÍTICO, VER UMA CLASSE DE POLÍTICOS TÃO SENVERGONHA NA CARA , TÃO CORRUPTA EM PLENO SÉCULO XXI DAREM UM GOLPE FATAL NAS CONTAS PÚBLICAS DESTE PAÍS, TIRANDO O PODER DE GOVERNAR DE UMA MULHER QUE CHEGA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COM O ÚNICO INTUITO DE GOVERNAR PARA TODOS E TODAS.
ResponderExcluirÉ TRISTE A GENTE VER O EFEITO CASCATA ONDE CADA VEREADOR, DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL, MINISTROS, SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE, JUÍZES FEDERAIS E ESTADUAS,PROMOTORES PÚBLICOS,DESEMBARGADORES, SECRETÁRIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ASSESSORES JURÍDICOS, PREFEITOS, GOVERNADORES, PRESIDENTE E SUBORDINADOS TEREM UM AUMENTO DE 61,83% ENQUANTO QUE O ASSALARIADO, POBRE COITADO, O QUE PASSA FOME, SUA O ROSTO PARA GANHAR O PÃO DE CADA DIA GANHAR , MUITAS DAS VEZES, R$ 68,00 DO BOLSA FAMÍLIA PARA SOBREVIVER SE NÃO PASSA FOME.
OS 279 PICARETAS DOS NOSSOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE EU E VOCÊ VOTAMOS NA ELEIÇÃO PASSADA EM POUCOS MINUTOS APROVARAM O DECRETO LEGISLATIVO TIRANDO DO PAÍS , DAS CONTAS PÚBLICAS, O DINHEIRO QUE SUAMOS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS.
FORAM GASTOS DE 2008 A 2010 R$ 281 BILHÕES E O EX-PRESIDENTE LULA DEIXOU MAIS DE R$ 100 BILHÕES EMPENHADOS PARA SEREM PAGOS.
O ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS CHEGAM A MAIS DE 2 BILHÕES ANUAL.
COM O AUMENTO DO SALÁRIO MÍMINO DEZENAS DE BILHÕES.E QUEM PAGA O SALÁRIO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE TODO O PAÍS, O FPM ( FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS) QUE VEM DO GOVERNO FEDERAL RECOLHIDO DOS IMPOSTOS QUE PAGAMOS TODO SANTO DIA.
A PEC 300 DOS POLICIAIS SE APROVADA LEVARÁ DOS COFRES PÚBLICOS R$ 45 BILHÕES.
ESTES NÚMEROS TRADUZEM A TESOURADA QUE A DILMA DEU NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE R$ 50 BILHÕES E AINDA É POUCO.
POIS BEM, OS DEPUTADOS USAM AS EMENDAS PARA MANDAR DINHEIRO PÚBLICO PARA AS SUAS BASES POLÍTICAS;
OS DEPUTADOS GANHAM UMA FURTUNA E GOZAM DE R$ 60.000,00 PARA CONTRATAREM 25 SERVIDORES;
DE 23.000,00 A 34.000,00 PARA PAGAR GASOLINA, TELEFONES, ETC;
3.000,00 PARA ALUGUEL;
GANHA 15% SALÁRIO ;
FINALMENTE, GANHAM 26.723,12 MENSAL.
BRASIL - RICO-POBRE E MAU ADMINISTRADO POR UMA CLASSE POLÍTICA CORRUPTA E SACANA.
Prefeitura de Garanhuns
ResponderExcluirCaro Eduardo, faz alguns dias que te mandei uma mensagem a respeito do não pagamento dos cargos comissionados demitidos da prefeitura e percebo que vc não postou nenhuma materia sobre o caso,logo voce que é sempre tão atento e cobra abertamente dos Senhores do poder!!!o que houve? por um acaso ficou mudo diante de uma noticia verdadeira?ainda aguardo sua materia no blog...todos os que foram demitidos não receberam seus salarios....pode procurar saber na administração com wellington Xavier e a prefeitura não dá nenhums posição sobre o assunto...saimos sem aviso algum e sem respeito.