O Diário Oficial da União
traz hoje (14) despacho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
que aprova sem restrições a fusão entre a operadora Oi e a Portugal
Telecom (PT), que será chamada de CorpCo e controlará as atividades das
duas empresas no Brasil e no mundo.
O documento do Cade indica que a nova operadora de telecomunicações
vai atuar em países de língua portuguesa. A aliança estratégica já tinha
sido anunciada em 2011 e, então, aprovada pelo conselho.
O Cade também entende que a fusão não vai trazer problemas
concorrenciais no Brasil. Para isso, foi necessário que a Portugal
Telecom abrisse mão da participação acionária que tinha na operadora
Vivo. Além do mais, os técnicos do conselho lembram que a PT atua no
Brasil indiretamente, por meio da operadora Oi.
No documento, o coordenador-geral substituto de Análise Antitruste,
Paulo Vinícius Ribeiro de Oliveira, registra que, se forem mantidas as
condições previamente consideradas pelo Cade, não haverá prejuízo ao
ambiente concorrencial.
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