O projeto de lei que o governo enviará ao Congresso para conter a
violência em manifestações aumenta as punições em caso de dano ao
patrimônio público e proíbe mascarados de circularem pelas ruas sem
identificação. Prevista para se apresentada nesta semana, em regime de
urgência, a proposta também prevê o agravamento da pena para quem
cometer atos de lesão corporal.
“Quem quiser pintar o rosto pode pintar, mas será vedado o uso de
máscara ou camisa cobrindo o rosto, sem que as pessoas se identifiquem,
para evitar o vandalismo”, disse ao Estado o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo. “A lei proíbe o anonimato. As pessoas têm de arcar com
as consequências do que fazem. Ninguém pode se infiltrar em
manifestações para depredar o patrimônio, agredir, matar e não ser
punido.”
Pelo projeto de lei, os manifestantes mascarados que se recusarem a
apresentar a identificação serão encaminhados à polícia. “Se a pessoa se
negar a sair do anonimato, estará cometendo crime de desobediência. E
casos de reincidência configuram sanção penal mais elevada”, afirmou
Cardozo.
A pena existente hoje para danos ao patrimônio público é de seis
meses a um ano de reclusão. Na avaliação do governo, trata-se de
penalidade “muito baixa”, que precisa ser reforçada. “Em vários países,
como a França e o Canadá, existem leis mais duras, que garantem a
liberdade de expressão, mas coíbem com rigor a prática de crimes. É isso
que estamos fazendo”, insistiu o ministro.
O governo está preocupado com o clima de insegurança provocado no
País perto da Copa do Mundo, num ano em que a presidente Dilma Rousseff
disputará a reeleição. Além disso, na avaliação do Palácio do Planalto, a
participação dos black blocs e mascarados em protestos provoca medo
generalizado, sensação de descontrole e acaba diminuindo a adesão de
pessoas que só querem se manifestar livremente.
Apesar desse diagnóstico, o governo não aprovou a ideia do secretário
de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, que dá nova configuração ao
crime de formação de quadrilha. Para Beltrame, a quadrilha já poderia
ser caracterizada quando duas pessoas - e não três, como é hoje - se
reunissem para cometer atos ilícitos. Na semana passada, um cinegrafista
da TV Bandeirantes foi morto após ser atingido por um rojão durante
manifestação no Rio.
CRÍTICA - A proposta de Cardozo, no entanto, já
provoca polêmica. Na opinião do presidente da Força Sindical, Miguel
Torres, o Palácio do Planalto quer restringir a liberdade de expressão.
“Esse projeto é antidemocrático e chavista. Parece que estamos na
Venezuela”, criticou Torres. “O que nos causa estranheza é ver
integrantes do governo Dilma, que sofreram a repressão do Estado na
época da ditadura, quererem agora criminalizar as manifestações com uma
espécie de A-I 5 social.”
Cardozo negou que o projeto de lei tenha o objetivo de coibir atos
públicos e protestos contra o governo. “Queremos garantir a liberdade de
manifestação, mas vamos atuar com rigor contra a violência e a prática
de crimes”, insistiu o ministro.
Fonte: Agência Estado
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