O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), determinou hoje (7), liminarmente, que pelo menos 40%
dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em
greve desde o dia 29 de janeiro, devem permanecer em atividade em cada
uma das unidades da empresa.
Vitral fixou multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pela Federação
Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e
Similares, em caso de descumprimento da decisão, mas atendeu apenas
parcialmente ao pedido liminar interposto pela ECT, que queria
permanência mínima de 80% do pessoal no trabalho.
De
acordo com o ministro, a paralisação dos Correios "põe em risco
necessidades inadiáveis da população", justificando a intervenção do
Poder Judiciário "para harmonizar o exercício legítimo do direito de
greve e o atendimento da população".
O ministro salientou, no entanto, que não se justificava a suspensão total da greve
antes do julgamento da ação cautelar ajuizada pela ETC contra a
federação. No seu entender, a exigência de 80% em atividade manteria
quase que a normalidade na prestação do serviço, o que "frustraria o
exercício do direito fundamental dos empregados à greve". Não há
definição, ainda, sobre a data de julgamento da ação cautelar pelo TST.
Os Correios dizem que 95% dos funcionários não pararam de trabalhar e
todos os serviços estão funcionando, com exceção de entregas com hora
marcada em algumas localidades. A assessoria da Federação Nacional dos
Trabalhadores em Empresas e Correios e Telégrafos e Similares (Fentect)
explicou que em algumas localidades, sobretudo entre os carteiros, a
adesão chega a 40%. Segundo a federação, a decisão judicial deve ser
comemorada, uma vez que a posição do TST mostra “o reconhecimento de que
a greve é legal”.
O desentendimento vem desde abril do ano passado, quando foi criado o
Postal Saúde, caixa de assistência que, de acordo com a Fentect,
representa a privatização do convênio médico, o CorreiosSaúde.
Estimativa da Fentect é que a estrutura do Postal Saúde custe R$ 120
milhões, a serem bancados não pelos Correios, mas pelos empregados.
Os Correios negam essa versão e dizem que o atual plano será mantido.
A alteração foi feita na gestão. No entanto, ao contrário do que dizem
os trabalhadores, ela não foi terceirizada. A Postal Saúde é
"patrocinada e mantida pelos Correios". A estatal também alega que está
cumprindo o que foi definido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no
ano passado, não fazendo alterações no plano de saúde.
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