terça-feira, 6 de julho de 2010

Eleições 2010 inauguram Ficha Limpa

  Nas eleições de 2010, políticos e eleitores vivenciarão o início da vigência de uma lei que tem como objetivo moralizar os poderes legistativo e executivo no Brasil. A lei Ficha Limpa surgiu do inconformismo de uma parcela da sociedade, cansada de tantos casos de corrupção entre a classe política. Após divergências na interpretação do texto, a lei está pronta para ser aplicada, sob a desconfiança de alguns e o apoio da grande maioria da população brasileira.
A prerrogativa da Ficha Limpa é a seguinte: políticos que tenham qualquer condenação judicial decidida por um grupo de juizes não podem se candidatar. Antes, só podiam ficar inelegíveis aqueles que eram condenados em última instância, sem direito a recurso.

A lei foi promulgada em 4 de junho deste ano, e de cara já provocou dúvidas na sua interpretação, graças ao tempo verbal utilizado no texto, que está no futuro. Inicialmente se questionou se ela valeria já para as Eleições de 2010 ou apenas para as de 2012 e ainda se estariam impedidos de se candidatar todos os políticos com condenação por órgão colegiado (mais de um juíz) ou apenas aqueles condenados após a promulgação da lei.

As dúvidas foram esclarecidas no dia 17 de junho, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu às duas consultas feitas por parlamentares. Por 6 votos a 1, o plenário compreendeu que o tempo futuro não interfere na aplicação da lei já em 2010. Além disso, o TSE entendeu que também vale para quem foi condenado antes de entrar em vigor. o Período de inexigibilidade dos que forem enquadrados na Ficha Limpa é de oito anos.

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