O governador Eduardo Campos sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei Estadual de n° 1776/2010, que faz com que Pernambuco siga o critério do "Ficha Limpa". Assim, candidatos considerados inelegíveis de acordo com a legislação federal não vão poder ocupar cargos públicos do primeiro e segundo escalões do Executivo. Ela passa a valer a partir desta quinta-feira (30), com a sua publicação no Diário Oficial do Estado.
O Projeto de Lei Complementar “Ficha Limpa” foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco por unanimidade. A lei engloba não só secretários, secretários-adjuntos e subsecretários, mas também diretores de fundações, autarquias, de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Segundo Eduardo Campos, a sanção da lei é motivo de celebração: “Há dois dias do anúncio do novo secretariado e a 72 horas de começar o próximo mandato, é um ato simbólico. Um sinal dos tempos em respeito à população para que a gente possa proteger o serviço público e os interesses do povo, valorizando também os servidores”, afirma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário