Câmara recua e faz emendas ao Projeto de Izaías sobre Gratificações

 

       A Câmara de Vereadores de Garanhuns resolveu durante a reunião ordinária realizada na manhã de hoje, dia 16, modificar o Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Izaías Régis (PTB), que reestrutura as tabelas de vencimentos de servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas e cria gratificações que podem ser concedidas também aos servidores contratados e comissionados. 

Os parlamentares garanhuenses já haviam aprovado por unanimidade o Projeto original do Executivo na votação da última terça-feira, dia 9, quanto à matéria foi apreciada em primeira votação.

As alterações foram realizadas através de duas emendas modificativas e uma substitutiva, promovidas pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento. 

O artigo 7º que na mensagem do Executivo tinha a seguinte redação: “Aos servidores admitidos antes desta Lei, o valor inicial do vencimento obedecerá a uma carga horária de 180 (cento e oitenta) horas mês, teve uma redução considerável na carga horária, passando para 120 horas mês”.

Já o artigo 23, que autorizava o Prefeito a conceder gratificação de até 100% aos servidores efetivos, contratados ou comissionados, que viessem a ser designados para gerenciar ou atuar como usuários das informações do sistema SAGRES ou outro módulo de informações solicitadas pelo Tribunal de Contas, também foi modificado, tendo uma redução significativa no seu percentual, passando de 100 para 20%.  

A redação do artigo 26 foi totalmente substituída, e agora prevê que as gratificações contidas no Projeto de Lei do Executivo não serão, em qualquer hipótese, acumuláveis. Na mensagem original seria possível haver o acumulo de gratificações, exceto para os participantes das comissões de Inquérito Administrativo e de Licitação.

Depois das modificações, o projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores e agora segue para sansão do Prefeito Izaías Régis.

Do blog do Carlos Eugênio.