Governo não apoiará projeto que aumenta pena para crimes cometidos em atos

Governo federal não vai mais apoiar nenhum dos projetos em tramitação no Congresso que aumentem as penas para crimes cometidos durante manifestações. A informação foi dada hoje (15) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

 

“Essa é a nossa posição, nós vamos caminhar nessa perspectiva e temos confiança de que sairemos bem lá no final”, disse Carvalho, que esclareceu que a posição do governo mudou após discussões internas e de consultas à sociedade.

Segundo Carvalho, a presidenta Dilma Rousseff decidiu recuar da ideia após consultar as diversas áreas do governo. “A [presidenta] Dilma, ouvindo a sociedade, como é de bom tom em qualquer governo democrático, e ouvindo o governo, as suas áreas, chegou à conclusão de que não era o caso de nós fazermos uma nova lei em relação à questão das manifestações”, esclareceu.

 

“É um gesto em que a presidenta estende a mão para a sociedade no sentido de confiar que já há a maturidade, há condições de nós realizarmos as manifestações sem a ocorrência efetivamente da violência”, complementou.

O anúncio ocorre um mês depois do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter se reunido com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar do tema. Na ocasião, Cardozo apresentou os pontos considerados chave pelo Palácio do Planalto e manifestou concordância com o projeto de lei (PLS 508/13) relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

De acordo com Carvalho, entretanto, Cardozo não teria manifestado apoio a nenhuma iniciativa. “O próprio ministro Cardozo deixou claro ao Congresso que não havia nenhum compromisso de governo com os projetos que estão tramitando no Senado. Ele foi explícito. Ele deixou claro que não havia apoio a nenhum dos projetos”, afirmou.

Porém, no início do ano, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a anunciar que o governo encaminharia, ao Congresso Nacional, um projeto de lei para combater o vandalismo em manifestações e que pediria regime de urgência. O objetivo era fazer com que as regras já valessem para os jogos da Copa do Mundo, que começam no dia 12 de junho.

A mudança de posição do governo ocorreu diante da reação de movimentos sociais. No âmbito do governo, a proposta não era consensual. Em abril, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, posicionou-se contrário ao endurecimento das penas por atos violentos praticados em manifestações.