Brasília – A primeira parcela do décimo terceiro salário de
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
começará a ser paga no dia 26 de agosto. De acordo com a portaria que
autoriza o pagamento, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (6), os depósitos serão feitos entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro.
Segundo o Ministério da Previdência Social,
a expectativa é que 26,5 milhões de pessoas recebam a primeira parcela,
e a injeção de R$ 12 bilhões na economia. No ano passado, foram pagos
R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos trabalhadores brasileiros - 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Sobre a primeira
parcela do décimo terceiro, não incidem imposto de renda ou recolhimento
para a Previdência - cobrados somente sobre a segunda parcela do
benefício. Para os trabalhadores com carteira assinada, a
primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A
segunda, até o dia 20 de dezembro. Para os servidores públicos, a regra
é diferente. A primeira parcela é paga em julho, com base no salário de
junho; e a segunda, em dezembro, com base no salário de novembro.
Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço
público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico,
bem como os aposentados e pensionistas do INSS. Não têm direito quem
recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal
vitalícia, amparo assistencial ao idoso e a pessoa com deficiência,
auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia,
abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado por
autarquia empregadora e salário-família.
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