O texto da minirreforma eleitoral aprovado nesta semana no
Senado pode entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados já na
semana que vem. A pressa é para que a votação ocorra a tempo de as
regras valerem já nas eleições do ano que vem. No entanto, a votação
depende da retirada da urgência constitucional do novo Código da
Mineração, que está trancando a pauta de votações do plenário da Casa.
Para o relator da proposta da Câmara (PL 5.735/13), deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP), o texto do Senado terá prioridade porque incorporou
muitos pontos do trabalho feito pelos deputados. “O senador [Romero]
Jucá [PMDB-RR], que foi o relator lá no Senado, ouviu diversos
segmentos. Eu, particularmente, diversas vezes, conversei com ele.
Então, não houve qualquer discriminação ou atrito [entre Câmara e
Senado]. O texto do Senado é bom, e dá para a gente trabalhar a partir
dele", disse Vaccarezza.
Uma das principais mudanças estabelecidas no texto aprovado pelos
senadores é a proibição de troca de candidatos pelos partidos na véspera
da eleição, como ocorre atualmente. Pelo projeto, a troca tem de ser
feita até 20 dias antes do pleito.
O
texto também proíbe que, se for candidato, o presidente da República
faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se
promover ou atacar candidatos da oposição. Outro ponto da atual lei
eleitoral alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de
urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem fizer campanha
de candidatos no dia da eleição. Podem ser presos o indivíduo que faz
boca de urna e o mandante, se for identificado. Foi imposto um limite de
contratação de cabos eleitorais.
A proposta do Senado também proíbe a propaganda em faixas, muros e
placas e o adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Pelo
projeto, ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro
traseiro. Opiniões pessoais são permitidas em redes sociais na internet.
Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais.
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