CORRENTES: Ministério Público quer organização e segurança durante a Corrieta

    Com o objetivo de estabelecer medidas de segurança e organização da festa Corrieta, no município de Correntes, que acontecerá nos próximos dias 27, 28 e 29 de setembro, a Prefeitura, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar da cidade firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

De acordo com o TAC, elaborado pela promotora de Justiça Elisa Cadore Foletto, a festa espera receber, este ano, dez mil pessoas. Foi observado que em edições anteriores, situações de risco ocorreram por falta de controle do horário de término dos shows, poluição sonora provocada por veículos e presença de crianças desacompanhadas dos responsáveis. 

A Prefeitura se comprometeu a providenciar a vistoria e o alvará para que o Corpo de Bombeiros assegure as estruturas montadas, mantendo-as sob sua guarda. Fiscais também deverão atuar na verificação do cumprimento do horário de início e término dos eventos de cada dia, certificando-se, inclusive, do desligamento dos aparelhos de som. Nos três dias de festa, o encerramento das apresentações e barulhos deverá ser impreterivelmente às 4h. 

A Prefeitura deverá ainda disponibilizar 20 banheiros públicos para a população, devidamente sinalizados, e a limpeza diária do local do evento. Da mesma forma, fiscais da Vigilância Sanitária também deverão estar presentes para garantir a higiene e limpeza dos bens de consumo comercializados por bares, restaurantes, ambulantes e semelhantes. Orientar  o público, os vendedores ambulantes e os estabelecimentos sobre o uso exclusivo de copos descartáveis, sendo proibida a comercialização de vasilhames de vidro. 

Deverá também ser providenciado o atendimento de emergência no local do evento; e criado todo o suporte para a permanência do Conselho Tutelar durante a festa, para atendimento e proteção de crianças e adolescentes, inclusive com a disponibilização de um veículo.

Já a Polícia Militar deverá providenciar toda estrutura necessária à segurança do evento, reforçando-a até o horário de encerramento e dispersando as pessoas presentes, auxiliar a Prefeitura na fiscalização do cumprimento dos horários do encerramento dos shows e nas providências necessárias no sentido de proibir o uso de equipamentos sonoros após o horário estabelecido. 

O descumprimento do TAC acarretará pagamento de multa de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Do blog do Carlos Eugênio