A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22) a votação do
projeto da proposta conhecida como "minirreforma eleitoral", que altera
regras pontuais referentes a campanhas. O projeto volta para apreciação
do Senado porque sofreu modificações na Câmara.
A votação teve início na semana passada, quando o texto-base do projeto
foi aprovado. Mas os deputados não tinham concluído a análise de
destaques e emendas (propostas de exclusão de artigos e alteração do
texto).
A discussão que gerou mais polêmica foi em torno de um destaque do
PCdoB que excluía da proposta do relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
trecho que proibia a veiculação de propaganda eleitoral em bens
particulares, como fixação de faixas, placas, cartazes, bandeiras,
pinturas e bonecos.
A maior parte da Câmara rejeitou o destaque e manteve o texto do líder
do PMDB. Para a líder do PC do B, Manuela D’Ávila, a vedação vai
encarecer campanhas e prejudicar pequenas legendas. Ela argumentou ainda
que proibir publicidade eleitoral em propriedades privadas fere a
liberdade de expressão.
“A população brasileira precisa saber que, ao votarmos este parágrafo,
estará proibida a veiculação de propaganda eleitoral, faixas, cartazes,
inscrições nas casas das pessoas. Ou seja, eu estarei proibida de
colocar uma bandeira do meu próprio partido na minha casa. Estaremos
retrocedendo a um período autoritário do nosso país”, disse.
O líder do PMDB rebateu as declarações dos que apoiavam o destaque
dizendo que muitos candidatos pagam pessoas para colocar faixas e
cartazes em suas casas, o que encarece as campanhas.
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